É necessário que as fotocópias de documentos pessoais sejam assinadas pelo próprio e contenham a seguinte inscrição: "Destinado a submissão de formulário para apoio ao ensino". Caso não pretenda enviar fotocópias de documentos pessoais as mesmas deverão ser entregues nas instalações da Câmara Municipal de Vila Real.
Falsas declarações implicam, para além de eventual procedimento legal, imediato cancelamento dos benefícios atribuídos e reposição dos já recebidos.
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais.
